Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso (os "Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Nyzia, mantida por EIVRY FÁBRICA DE STARTUPS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.082.494/0001-27, com sede em Rua 04, s/n, Quadra 05, Lote 04, Sala A, Centro, Ceres/GO, CEP 76.300-000.

Ao criar conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e a Política de Privacidade, que é parte integrante deste instrumento. Caso não concorde, não utilize os Serviços.

O uso da plataforma é permitido a pessoas plenamente capazes. Menores de 18 anos somente podem ser atendidos por meio de conta criada e operada por pai, mãe ou responsável legal, que responde pelos atos praticados.

2. Definições

• Plataforma ou Serviços: o aplicativo móvel Nyzia, o painel web, a sala de teleconsulta e demais interfaces e canais oficiais.
• Usuário: qualquer pessoa que utilize a plataforma, na condição de Paciente, Médico ou Secretária.
• Paciente: usuário que busca atendimento em saúde.
• Médico: profissional com inscrição ativa em Conselho Regional de Medicina que oferece atendimento por meio da plataforma.
• Secretária: pessoa autorizada pelo Médico a operar funções administrativas do perfil dele.
• Consulta: atendimento agendado, presencial ou por vídeo.
• Plantão online: atendimento imediato por vídeo, sem agendamento prévio, com direcionamento a um médico disponível.
• Prontuário: registro clínico produzido pelo Médico.

3. Objeto e natureza do serviço

A Nyzia disponibiliza infraestrutura tecnológica para busca de profissionais, agendamento, pagamento, realização de teleconsulta, registro clínico e emissão de documentos médicos eletrônicos.

Fica expresso que:

• a Nyzia não é prestadora de serviços de assistência à saúde, não é operadora de plano de saúde, não é seguradora e não exerce a medicina;
• a Nyzia não interfere no ato médico, não indica conduta, não emite diagnóstico e não interfere na autonomia técnica do profissional;
• a relação assistencial se estabelece diretamente entre Paciente e Médico, cabendo a este a integral responsabilidade técnica, ética e civil pelo atendimento prestado;
• a plataforma não garante resultado terapêutico, cura, melhora clínica, emissão de atestado, receita ou qualquer documento específico, cuja concessão depende exclusivamente da avaliação do Médico.

Responsável técnico médico da plataforma: Dr. Daniel Alexandrino Gonçalves, CRM 12.160/GO e CRM 18.107/DF, com registro de qualificação de especialista em Cirurgia Geral (RQE 7535/GO e RQE 12816/DF) e Cirurgia Vascular (RQE 9319/GO e RQE 12817/DF).

4. Cadastro, conta e segurança

1. O cadastro exige informações verdadeiras, exatas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail e telefone. A prestação de informação falsa sujeita o usuário à suspensão da conta e às sanções legais cabíveis.
2. A conta é pessoal e intransferível. É vedado ceder, compartilhar ou comercializar credenciais de acesso.
3. O usuário é responsável por todas as operações realizadas com as suas credenciais e deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado pelo e-mail contato@nyzia.com.br.
4. Podemos exigir verificação de e-mail, de telefone e, para profissionais, comprovação de inscrição no Conselho Regional de Medicina.
5. Recomendamos fortemente a ativação da autenticação em duas etapas, exigível para perfis com acesso a dados clínicos.
6. O Médico pode iniciar o cadastro de um paciente e enviar link de acesso de uso único para definição de senha. O link é pessoal, tem prazo de validade, é registrado para auditoria e não deve ser repassado a terceiros.

5. Regras para pacientes

1. Informar dados clínicos verdadeiros e completos, incluindo alergias, comorbidades e medicamentos em uso. Informação incorreta ou omitida pode comprometer a segurança do atendimento.
2. Utilizar a plataforma em nome próprio ou de dependente legalmente representado.
3. Comparecer pontualmente à consulta e, na teleconsulta, ingressar na sala no horário marcado.
4. Não utilizar a plataforma para situações de urgência ou emergência, conforme o aviso no início deste documento.
5. Reconhecer que a teleconsulta possui limitações inerentes, especialmente pela impossibilidade de exame físico completo, e que o Médico pode concluir pela necessidade de avaliação presencial ou de encaminhamento, hipótese em que o atendimento é considerado realizado.
6. Não gravar, fotografar, transmitir ou divulgar o atendimento sem autorização expressa do Médico.

6. Regras para médicos

1. Manter inscrição ativa e regular no Conselho Regional de Medicina, bem como situação regular quanto às especialidades divulgadas no perfil. A veracidade das informações profissionais é de responsabilidade exclusiva do Médico.
2. Observar o Código de Ética Médica, a Lei nº 14.510/2022 e as resoluções do Conselho Federal de Medicina aplicáveis à telemedicina, inclusive quanto à decisão fundamentada de atender ou não à distância, ao dever de informação e à indicação de atendimento presencial quando necessário.
3. Registrar o atendimento em prontuário, de forma contemporânea, legível e completa, e assumir a guarda e o sigilo desse registro, nos termos da Lei nº 13.787/2018.
4. Emitir prescrições, atestados e laudos com assinatura eletrônica válida, conforme a Lei nº 14.063/2020 e a legislação sanitária aplicável, observadas as regras específicas para substâncias sujeitas a controle especial. A assinatura é realizada por meio do provedor ZID, com certificado digital de titularidade do próprio Médico.
5. Manter a agenda, os valores de consulta e a política de cancelamento atualizados, honrando os horários publicados.
6. Realizar o atendimento em ambiente reservado, com conexão adequada, vestimenta e postura profissionais, preservando a privacidade do Paciente.
7. Acessar dados de pacientes apenas quando houver relação assistencial que o justifique, sob pena de responsabilização.
8. Responder pelas obrigações fiscais e tributárias decorrentes dos valores que receber, na condição de profissional autônomo ou pessoa jurídica, não havendo vínculo empregatício, societário ou de subordinação com a Nyzia.
9. Não utilizar a plataforma para publicidade em desacordo com as normas do Conselho Federal de Medicina, inclusive quanto à promessa de resultado, sensacionalismo e divulgação de imagens de pacientes.

7. Secretárias e equipe de apoio

O Médico pode convidar secretárias para operar funções administrativas do seu perfil, como gestão de agenda e contato com pacientes. O convite é feito por link assinado e de uso controlado. O Médico é responsável por conceder o acesso apenas ao necessário, revogá-lo quando cessar a relação e responder pelos atos praticados pela sua equipe na plataforma. A secretária deve manter sigilo sobre toda informação a que tiver acesso.

8. Agendamento e plantão online

1. A disponibilidade de horários é definida pelo Médico. A confirmação do agendamento pode estar condicionada à confirmação do pagamento.
2. No plantão online, o Paciente ingressa em fila de atendimento imediato e é direcionado a um Médico disponível. O tempo de espera é estimado e pode variar conforme a demanda.
3. Caso o Médico inicialmente designado não assuma o atendimento no prazo previsto, o sistema pode redirecionar o Paciente a outro profissional disponível ou encerrar a solicitação, com devolução dos valores eventualmente pagos, conforme a seção 12.
4. A plataforma pode enviar lembretes, chamadas para a sala de espera virtual e avisos de atraso. O não comparecimento do Paciente após o prazo de tolerância informado caracteriza ausência, sujeita à política de reembolso aplicável.
5. O valor da consulta agendada e o valor do plantão online podem ser diferentes, e são sempre exibidos antes da confirmação.

9. Teleconsulta

1. A teleconsulta ocorre em sala virtual de acesso restrito, criada para cada atendimento e protegida por credencial temporária.
2. São requisitos mínimos do Usuário: dispositivo compatível, câmera, microfone, conexão estável à internet e versão atualizada do aplicativo ou navegador. Falhas decorrentes do equipamento ou da conexão do Usuário não são de responsabilidade da Nyzia.
3. É vedada a gravação por qualquer das partes sem consentimento expresso da outra. A gravação eventualmente autorizada fica sob responsabilidade de quem a realizou, inclusive quanto à guarda e ao sigilo.
4. Se a conexão cair, as partes devem tentar reingressar na sala. Persistindo a falha, o caso é tratado como incidente de atendimento, conforme a seção 13.

10. Documentos médicos digitais

Receitas, atestados, laudos, pedidos de exame e encaminhamentos emitidos na plataforma são assinados eletronicamente pelo Médico e possuem validade jurídica nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020. A validade e a aceitação do documento perante terceiros dependem da observância das regras aplicáveis a cada tipo de documento. A emissão de qualquer documento é decisão exclusiva do Médico, resultante da avaliação clínica.

A assinatura é executada pelo provedor ZID, contratado pela Nyzia para custódia de certificado e assinatura eletrônica, admitido tanto o certificado em arquivo quanto o certificado em nuvem emitido por autoridade certificadora credenciada na ICP-Brasil. O certificado é de titularidade exclusiva do Médico, que responde por sua guarda, por sua senha e por todo uso feito com ele. A Nyzia não tem acesso à senha do certificado e não assina documentos em nome do Médico.

11. Preços, pagamentos e repasses

1. Os valores das consultas são definidos pelo Médico e exibidos antes da confirmação, incluindo eventuais descontos por convênio.
2. O pagamento é processado por instituição de pagamento parceira, que responde pelo ambiente de captura e pela segurança dos dados financeiros. A Nyzia não armazena dados completos de cartão.
3. A Nyzia pode reter, a título de remuneração pelo uso da plataforma, percentual ou valor fixo sobre cada transação, com repasse do saldo ao Médico conforme as condições contratadas e os prazos da instituição de pagamento.
4. Podem ser oferecidas modalidades de parcelamento, cujos encargos são informados no momento da contratação.
5. Recibos e documentos fiscais relativos ao serviço médico são de responsabilidade do Médico. A Nyzia emite documento fiscal apenas quanto à sua própria remuneração.

12. Cancelamento, reembolso e arrependimento

1. Cada Médico define a sua política de cancelamento e reembolso, incluindo prazo de antecedência, percentual devolvido e tratamento de não comparecimento. A política aplicável é exibida ao Paciente antes da confirmação e integra estes Termos naquele atendimento.
2. Direito de arrependimento: nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Paciente pode desistir da contratação em até 7 dias corridos contados da contratação, desde que a consulta ainda não tenha sido iniciada, com devolução integral dos valores pagos.
3. Cancelamento pelo Médico ou ausência do Médico: o Paciente tem direito à reoferta de horário ou à devolução integral do valor pago, à sua escolha.
4. Ausência do Paciente: observada a tolerância informada, pode haver retenção total ou parcial do valor, conforme a política do Médico.
5. Falha técnica atribuível à plataforma que impeça a realização do atendimento gera direito a remarcação sem custo ou à devolução integral.
6. O Paciente pode apresentar recurso quando discordar da retenção, anexando documentos comprobatórios. A análise é feita pela Nyzia com base nos registros do atendimento, e a decisão é comunicada pelos canais da plataforma.
7. Os prazos de crédito do estorno seguem as regras da instituição de pagamento e da bandeira do cartão.

13. Incidentes de atendimento

A plataforma disponibiliza canal para registro de incidentes, como atraso relevante, queda de conexão, ausência de uma das partes ou problema técnico. O registro do incidente é considerado na análise de reembolso e pode gerar advertência, suspensão ou desativação do perfil responsável em caso de reincidência.

14. Avaliações e conteúdo do usuário

O Paciente pode avaliar o atendimento recebido. As avaliações devem ser verdadeiras, respeitosas e baseadas em experiência real, sendo vedado conteúdo ofensivo, discriminatório, com dados de terceiros ou com informação clínica sigilosa. A Nyzia pode remover conteúdo que viole estes Termos ou a legislação, e pode moderar publicações mediante solicitação fundamentada. O usuário concede à Nyzia licença gratuita e não exclusiva para exibir o conteúdo publicado no âmbito da plataforma.

15. Condutas vedadas

• Fornecer informação falsa, usar identidade de terceiro ou criar perfis fraudulentos.
• Utilizar a plataforma para fim ilícito, discriminatório, difamatório ou que viole direito de terceiro.
• Tentar acessar áreas, contas ou dados sem autorização, explorar vulnerabilidades, realizar engenharia reversa, raspagem automatizada de dados ou sobrecarga proposital dos sistemas.
• Comercializar, sublicenciar ou reproduzir a plataforma ou o seu conteúdo sem autorização.
• Contornar a plataforma para deixar de recolher a remuneração devida, quando o contato tiver se originado nela.
• Divulgar dados de pacientes, imagens de atendimento ou informação sigilosa.
• Inserir vírus, código malicioso ou qualquer elemento que comprometa a integridade dos sistemas.

16. Propriedade intelectual

A marca Nyzia, o software, o código-fonte, o design, as interfaces, os textos, os bancos de dados e demais elementos da plataforma são de titularidade de EIVRY FÁBRICA DE STARTUPS LTDA ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei nº 9.279/1996 e pela Lei nº 9.610/1998. Estes Termos concedem apenas licença de uso pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível, restrita às finalidades aqui previstas. Nenhuma disposição transfere direitos de propriedade intelectual ao usuário. O conteúdo clínico produzido pelo Médico permanece sob a sua titularidade e responsabilidade.

17. Disponibilidade e suporte

Envidamos esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço pode ser interrompido para manutenção programada, atualização, correção de falhas ou por motivo de força maior, caso fortuito, falha de terceiros, de operadora de telecomunicações ou de provedor de infraestrutura. Sempre que possível, manutenções programadas são comunicadas com antecedência. O suporte é prestado pelos canais oficiais indicados na plataforma e em contato@nyzia.com.br.

Podemos exigir a atualização do aplicativo para uma versão mínima suportada, por razões de segurança e compatibilidade.

18. Suspensão e encerramento

1. O usuário pode encerrar a sua conta a qualquer momento, observadas as obrigações pendentes e os prazos legais de guarda de registros descritos na Política de Privacidade.
2. A Nyzia pode suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, em caso de violação destes Termos, suspeita fundada de fraude, risco à segurança de usuários, irregularidade de inscrição profissional ou determinação de autoridade competente.
3. O encerramento não afeta obrigações financeiras já constituídas, nem a guarda de prontuários e registros exigidos por lei.

19. Limitação de responsabilidade

1. A Nyzia responde pelos serviços de tecnologia que presta, nos limites do Código de Defesa do Consumidor e da legislação aplicável.
2. A Nyzia não responde pelo conteúdo do ato médico, por diagnóstico, conduta, prescrição, resultado do tratamento, emissão ou negativa de documentos, que são de responsabilidade exclusiva do Médico.
3. A Nyzia não responde por indisponibilidade decorrente de conexão, equipamento ou configuração do usuário, nem por falhas de terceiros fora do seu controle razoável.
4. A Nyzia não responde por informações incorretas ou omitidas pelo usuário, nem pelo uso indevido de credenciais compartilhadas por ele.
5. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidade que a lei imponha de forma inafastável.

20. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais na plataforma está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Solicitações relativas a direitos do titular devem ser enviadas ao canal de privacidade, pelo e-mail contato@nyzia.com.br.

21. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. A versão vigente permanece publicada nesta página, com indicação de versão e data. Alterações materiais são comunicadas por e-mail, por notificação no aplicativo ou por aviso em destaque, com antecedência razoável. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor implica concordância com a nova versão. Se não concordar, o usuário deve encerrar a sua conta.

22. Disposições gerais, lei aplicável e foro

1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica novação nem renúncia de direitos.
2. A eventual nulidade de uma cláusula não prejudica a validade das demais.
3. O usuário não pode ceder a sua posição contratual sem anuência prévia. A Nyzia pode ceder estes Termos em caso de reorganização societária, mantidas as condições contratadas.
4. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
5. Fica eleito o foro da comarca de Ceres, Estado de Goiás para dirimir controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de demandar no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.