Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Quem somos e a quem se aplica

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (a "Política") descreve como EIVRY FÁBRICA DE STARTUPS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.082.494/0001-27, com sede em Rua 04, s/n, Quadra 05, Lote 04, Sala A, Centro, Ceres/GO, CEP 76.300-000 (a "Nyzia", "nós"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no âmbito da plataforma Nyzia.

A Política se aplica a todos os ambientes da plataforma, considerados em conjunto como os "Serviços":

• o aplicativo móvel Nyzia, destinado a pacientes, nas versões para Android e iOS;
• o painel web destinado a médicos, secretárias e demais profissionais autorizados;
• o ambiente de teleconsulta por vídeo;
• as interfaces de programação (APIs), notificações, mensagens transacionais e canais de suporte da Nyzia.

Ao criar uma conta ou utilizar os Serviços, você declara ter lido e compreendido esta Política. Ela deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso.

2. Definições

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre saúde, vida sexual, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado genético ou biométrico.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.
• Controlador: quem decide sobre as finalidades e os meios do tratamento.
• Operador: quem trata dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Anonimização: uso de meios técnicos razoáveis para que um dado perca a possibilidade de associação a um indivíduo.
• Prontuário: conjunto de documentos, sinais e informações sobre o paciente e sobre a assistência prestada, gerado e assinado pelo profissional de saúde.
• Plantão online: modalidade de atendimento imediato, sem agendamento prévio, com direcionamento do paciente a um médico disponível.

3. Papéis no tratamento de dados

A plataforma reúne duas relações jurídicas distintas, e cada uma tem um responsável próprio pelo tratamento de dados.

3.1. A Nyzia como controladora

A Nyzia é controladora dos dados necessários ao funcionamento da plataforma, entre eles: dados cadastrais e de autenticação, dados de agendamento, dados de pagamento e faturamento, registros de acesso, mensagens de suporte, avaliações e preferências de notificação.

3.2. O médico como controlador do prontuário

O médico que utiliza a plataforma é o controlador do prontuário e dos demais registros clínicos que produz, sendo o responsável pelo conteúdo clínico, pelo sigilo profissional e pela guarda das informações, nos termos da legislação sanitária e das normas do Conselho Federal de Medicina.

Em relação a esses registros clínicos, a Nyzia atua como operadora e custodiante técnica, tratando os dados exclusivamente para viabilizar o atendimento, a guarda segura e o cumprimento de obrigações legais, seguindo as instruções do médico e desta Política.

3.3. Secretárias e equipe do médico

O médico pode conceder acesso a secretárias ou auxiliares vinculados ao seu perfil. Esse acesso é limitado às funcionalidades administrativas e de agenda estritamente necessárias, é registrado em log de auditoria e ocorre sob a responsabilidade do médico que o concedeu.

4. Dados pessoais que tratamos

4.1. Dados fornecidos por você

4.2. Dados de profissionais e prestadores

De médicos e secretárias, tratamos ainda: número de inscrição no Conselho Regional de Medicina e especialidades, dados profissionais e de agenda, valores de consulta e de plantão, dados bancários e de recebimento necessários ao repasse financeiro, identificação da conta e do certificado digital mantidos junto ao provedor de assinatura eletrônica ZID, e materiais de perfil público, como biografia e galeria de imagens.

4.3. Dados gerados pelo uso dos Serviços

• Registros de acesso a aplicação: endereço IP, data e hora, agente de usuário e identificador de sessão.
• Dados do dispositivo: modelo, sistema operacional, versão do aplicativo e token de notificação push.
• Registros de auditoria: criação, alteração e exclusão de registros relevantes, com identificação do autor e do momento da operação.
• Dados de uso: consultas agendadas, realizadas, canceladas ou não comparecidas, entrada na sala de espera virtual, tempo de fila no plantão online e incidentes reportados.

4.4. Dados de teleconsulta

A teleconsulta por vídeo ocorre em sala virtual criada especificamente para cada atendimento, com acesso controlado por credencial temporária. Em regra, a Nyzia não grava as teleconsultas. O áudio e o vídeo transitam entre os participantes durante a chamada e não são armazenados por nós.

A plataforma disponibiliza ao médico o recurso técnico de gravação. Esse recurso somente pode ser utilizado com o consentimento específico, prévio e registrado do paciente, hipótese em que o médico assume a condição de controlador da gravação e a responsabilidade por sua guarda e uso.

4.5. Dados de pagamento

Os pagamentos são processados por instituição de pagamento parceira. A Nyzia não armazena o número completo do cartão, o código de segurança nem a senha do seu meio de pagamento. Recebemos e guardamos apenas dados de transação, tais como identificador da cobrança, forma de pagamento, valor, parcelamento, situação do pagamento, valor líquido, valores de reembolso e o identificador do cliente no sistema do parceiro.

4.6. Dados recebidos de terceiros

• Login social: ao entrar com a sua conta Google, recebemos nome, e-mail, identificador da conta e foto de perfil, conforme as permissões que você autorizar.
• Instituição de pagamento: confirmações, estornos e situações de cobrança.
• Cadastro feito pelo médico: o médico pode iniciar o seu cadastro e enviar um link de acesso de uso único para que você defina a sua senha. Nesse caso, recebemos dados de identificação e contato fornecidos por ele. O uso do link é registrado para fins de auditoria.

5. Finalidades e bases legais

Todo tratamento realizado pela Nyzia tem finalidade determinada e base legal prevista nos artigos 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Quando o tratamento se apoiar em legítimo interesse, realizamos avaliação prévia de necessidade, adequação e proporcionalidade, adotando salvaguardas para preservar os seus direitos e liberdades fundamentais.

6. Dados pessoais sensíveis de saúde

A plataforma trata dados sensíveis de saúde porque essa é a sua própria finalidade. Aplicamos a esses dados as seguintes regras:

• o acesso é restrito ao paciente, ao médico responsável pelo atendimento e às pessoas expressamente autorizadas pelo médico dentro do necessário à sua função;
• o tratamento se dá para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde ou sob a responsabilidade deles;
• é vedada a comunicação ou o uso compartilhado de dados de saúde para obtenção de vantagem econômica, ressalvadas as hipóteses do artigo 11, parágrafos 4º e 5º, da LGPD, como a prestação de serviços de saúde e a portabilidade solicitada pelo titular;
• não utilizamos dados de saúde para publicidade, para segmentação comercial nem para decisões automatizadas que afetem os seus interesses;
• não vendemos, alugamos nem cedemos dados de saúde a operadoras de plano de saúde, seguradoras, empregadores ou instituições financeiras para fins de análise de risco.

7. Crianças e adolescentes

O uso dos Serviços por menores de 18 anos deve ocorrer por meio de conta criada e operada por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, que é quem consente com o tratamento dos dados no melhor interesse do menor, nos termos do artigo 14 da LGPD.

Podemos solicitar comprovação de que o consentimento foi dado por quem exerce a responsabilidade legal. Se identificarmos conta criada diretamente por menor sem essa representação, poderemos suspender o acesso e eliminar os dados que não estejam sujeitos a guarda legal obrigatória.

8. Compartilhamento de dados

A Nyzia não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo e sempre limitado ao mínimo necessário.

8.1. Com médicos e suas equipes

Ao agendar ou iniciar um atendimento, os seus dados cadastrais, dados de saúde declarados e histórico clínico pertinente ficam disponíveis ao médico escolhido e à equipe por ele autorizada, para que o atendimento seja prestado com segurança.

8.2. Com operadores e fornecedores de tecnologia

Esses fornecedores atuam como operadores, sob contrato que impõe confidencialidade, finalidade limitada, medidas de segurança e proibição de uso próprio dos dados.

8.3. Com operadoras de plano de saúde

Quando você opta por utilizar convênio, compartilhamos com a operadora indicada os dados necessários à elegibilidade, autorização e faturamento do atendimento.

8.4. Com autoridades e por determinação legal

Podemos compartilhar dados para cumprir obrigação legal ou regulatória, atender ordem de autoridade competente, ou exercer e defender direitos. Sempre que possível e legalmente admitido, avaliamos a legitimidade do pedido, limitamos a resposta ao estritamente requisitado e informamos o titular.

8.5. Em reorganização societária

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou transferência de ativos, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado a esta Política. Comunicaremos os titulares sobre a mudança de controlador.

9. Transferência internacional

Parte da infraestrutura de nuvem, notificação e comunicação utilizada pela plataforma pode estar localizada fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência internacional observa o Capítulo V da LGPD e é amparada por cláusulas contratuais de proteção de dados, garantia de nível de proteção adequado ou pelas demais hipóteses do artigo 33, além das normas editadas pela ANPD sobre o tema.

Os prontuários e documentos clínicos são armazenados em infraestrutura contratada pela Nyzia com controle de localização e acesso.

10. Prazos de retenção e eliminação

Mantemos cada dado apenas pelo tempo necessário à finalidade que justificou a sua coleta ou pelo prazo exigido por lei.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível. Registros mantidos por exigência legal permanecem em ambiente segregado, com acesso restrito, mesmo após o pedido de exclusão da conta.

11. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, entre elas:

• criptografia em trânsito por TLS em todas as comunicações com a plataforma;
• armazenamento de senhas apenas na forma de resumo criptográfico, sem possibilidade de leitura reversa;
• autenticação em duas etapas disponível para todas as contas e recomendada para profissionais de saúde;
• controle de acesso por perfil, com segregação entre paciente, médico, secretária e administrador, e concessão pelo princípio do menor privilégio;
• registro de auditoria das operações sensíveis, com identificação de autor, data e hora;
• verificação de e-mail e de telefone, links de acesso de uso único e expiração de sessões;
• rotinas de backup, testes de restauração e monitoramento de disponibilidade;
• cláusulas de confidencialidade com colaboradores e fornecedores, e avaliação de segurança de operadores.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Por isso, você também tem papel relevante na segurança: mantenha o seu dispositivo atualizado, use senha exclusiva, ative a autenticação em duas etapas e não compartilhe as suas credenciais nem os links de acesso recebidos.

12. Incidentes de segurança

Mantemos plano de resposta a incidentes. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, informando a natureza dos dados envolvidos, os riscos, as medidas adotadas e as recomendações de mitigação, conforme o artigo 48 da LGPD e a regulamentação aplicável.

13. Direitos do titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória;
• informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

13.1. Como exercer

Envie a solicitação para contato@nyzia.com.br, com a identificação do titular e a descrição do pedido. Responderemos em formato simplificado de imediato ou, quando a resposta exigir apuração, em até 15 dias contados da requisição. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade, medida destinada a evitar que dados sejam entregues a pessoa não autorizada.

13.2. Limites legítimos

Alguns pedidos podem ser total ou parcialmente negados, com justificativa. É o caso, por exemplo, do pedido de exclusão de prontuário dentro do prazo legal de guarda, de registros exigidos pela legislação fiscal e dos registros de acesso previstos no Marco Civil da Internet. Nessas hipóteses, o dado deixa de ser usado para outras finalidades e permanece armazenado apenas para cumprimento da obrigação legal.

13.3. Cópia do prontuário

O paciente tem direito a receber cópia do seu prontuário. O pedido pode ser feito ao médico responsável pelo atendimento ou pelos canais da Nyzia, que o encaminhará ao profissional na condição de operadora.

13.4. Exclusão da conta

Você pode solicitar a exclusão da conta pelos canais indicados nesta Política ou pelo próprio aplicativo. A exclusão remove o acesso e os dados cuja guarda não seja obrigatória. Consultas em aberto, pagamentos pendentes e obrigações legais em curso podem impedir a exclusão imediata.

14. Cookies e tecnologias similares

No painel web utilizamos cookies e tecnologias equivalentes para as seguintes finalidades:

• Estritamente necessários: manter a sessão autenticada, lembrar o login, proteger contra falsificação de requisição (CSRF) e distribuir carga. Sem eles a plataforma não funciona.
• Preferências: guardar escolhas de idioma, tema e exibição.
• Segurança: identificar acessos anômalos e prevenir fraude.

No aplicativo móvel utilizamos armazenamento local do dispositivo com as mesmas finalidades, além do token de notificação push. Você pode bloquear cookies nas configurações do navegador e desativar notificações nas configurações do sistema operacional, ciente de que algumas funcionalidades podem deixar de operar.

15. Notificações e comunicações

Enviamos comunicações transacionais indispensáveis ao serviço, como confirmação de consulta, lembretes, avisos de atraso, chamada para a sala de espera, situação de pagamento e alertas de segurança. Essas mensagens integram a prestação do serviço e não podem ser totalmente desativadas enquanto a conta estiver ativa, embora você possa ajustar canais e categorias nas preferências de notificação.

Comunicações promocionais dependem de consentimento e trazem sempre a opção de descadastramento.

16. Sigilo profissional e deveres do médico

As informações clínicas estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Código de Ética Médica e no artigo 154 do Código Penal. O médico usuário da plataforma se compromete a:

• acessar dados de pacientes apenas quando houver relação assistencial que o justifique;
• não compartilhar credenciais e conceder acesso à sua equipe apenas na medida do necessário;
• realizar a teleconsulta em ambiente reservado que preserve a privacidade do paciente;
• não gravar, fotografar ou reproduzir o atendimento sem consentimento específico e registrado do paciente;
• manter a guarda e o sigilo do prontuário sob a sua responsabilidade, inclusive após o encerramento do uso da plataforma.

17. Canal do titular e contato

A mantenedora da plataforma é microempresa e se enquadra como agente de tratamento de pequeno porte, na forma da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, que dispensa a indicação formal de Encarregado desde que seja disponibilizado canal de comunicação com o titular. Esse canal é o e-mail indicado abaixo, monitorado para todas as solicitações de privacidade. Caso a Nyzia deixe de se enquadrar nessa condição ou opte por indicar Encarregado, a identificação será publicada nesta seção.

• Canal único de contato, privacidade e direitos do titular: contato@nyzia.com.br
• Endereço para correspondência: Rua 04, s/n, Quadra 05, Lote 04, Sala A, Centro, Ceres/GO, CEP 76.300-000
• Controladora: EIVRY FÁBRICA DE STARTUPS LTDA, CNPJ 48.082.494/0001-27

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio dos canais oficiais do órgão.

18. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou de funcionalidade. A versão vigente está sempre disponível nesta página, com indicação de versão e data. Em caso de alteração material, avisaremos por e-mail, por notificação no aplicativo ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência razoável. Quando a alteração depender de consentimento, ele será colhido novamente.

19. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei nº 13.787/2018 (digitalização e guarda de prontuário), a Lei nº 14.510/2022 (telessaúde) e as resoluções aplicáveis do Conselho Federal de Medicina.

Fica eleito o foro da comarca de Ceres, Estado de Goiás para dirimir controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de demandar no foro de seu domicílio.